Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na sede da Câmara Municipal de Dourado - SP, situada a Rua Dr. Marques Ferreira, 710, centro ás quatorze hora, realizou-se a Audiência Pública mencionada no título, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º e parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida audiência pública foi devidamente divulgada através de edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourado, edição do dia 27de janeiro de 2025 , no site oficial da mesma.   A audiência foi conduzida pelo Sr. Benedito Antônio Baptista, Diretor do Departamento Municipal de Finanças, e convidou a Sra. Rita de Cassia Gomes de Oliveira Carlos, para secretariar os trabalhos da Audiência Pública. Iniciando os o Sr. Benedito Antônio Baptista, Diretor do Departamento Municipal de Finanças, informou que a referida Audiência Pública tem por objetivo, demonstrar e avaliar os resultados das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2024, em cumprimento as exigências do § 4º do artigo 9º e parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.  Na sequência foram expostos os conceitos dos itens e valores avaliados durante a audiência pública: Receitas Fiscais, Despesas Fiscais, Dívida Pública Consolidada, Receita Corrente Liquida, e outras. Foi esclarecido também, que os valores apresentados se referem ao poder Executivo e o Poder Legislativo. iniciou a presente audiência explanando a execução orçamentária relativa ao terceiro quadrimestre/2024, demonstrando primeiramente o comparativo da receita prevista com a receita efetivamente arrecadada no quadrimestre, a seguir: Receita Prevista = R$ 18.183.166,07; Receita Arrecadada: R$ 21.935.133,10. Na sequência foram explanadas as despesas relativa ao terceiro quadrimestre, conforme segue: Despesa empenhada: R$15.096.168,96; Despesa Liquidada: R$23.404.461,22; Despesa Paga: R$ 23.849.345,63.  Dando continuidade foi avaliado a execução orçamentária consolidada do exercício de 2024, a saber: Receita Total Prevista = R$ 56.485.915,00, sendo Receita Corrente R$ 54.680.915,00 e Receita de Capital: R$ 6000.000,00; Receita Corrente Total Arrecadada no exercício = R$ 63.779.622,87; sendo Receita Corrente R$ 60.199.253,72 ; Receita de Capital R$ 3.580.369,15. Com relação a Despesa o total previsto (Prefeitura e Câmara Municipal) para o exercício de 2024 foi de R$ 56.485.915,00. Execução da Despesa Pública- No exercício a despesa pública total empenhada foi de R$ 64.990.908,97, sendo que a despesa empenhada pela Prefeitura importou em R$ 63.577.406,19, e pela Câmara Municipal em R$ 1.413.502,78. Em relação a despesa liquidada foi demonstrado que o valor total foi de R$ 64.410.340,22, conforme demonstrado a seguir: Prefeitura = R$ 62.996.837,44; Câmara Municipal = R$1.413.502,78. Na sequência foram demonstrados os resultados Primário conforme RREO - anexo 6, em 31/12/2024, apresentou o montante de R$ -1.310.109,41 e o resultado Nominal apurado no período de janeiro a dezembro/2024, foi da ordem de R$ 1.508.786,94. Com relação a Dívida Consolidada conforme demonstrativo do Relatório de Gestão de Fiscal RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") apresentou em 31/12/2024 o montante de R$ 1.894.102,64, tendo como origem financiamentos junto à Caixa Econômica Federal – Programa FINISA, DESENVOLVE SP-Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. e dívida previdenciária, parcelada, junto ao INSS. Com relação ao Restos a pagar processado o Executivo Municipal apresentou em 31/12/2024 o montante de R$ 2.549.239,79 e não processado R$ 2.101.153,66. O Legislativo Municipal não apresentou restos a pagar inscritos.  Prosseguindo, foram demonstrados os índices exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme segue: Despesas com Pessoal - Poder Executivo, conforme artigo 54 e 55 da LRF, a despesa com pessoal atingiu o índice correspondente a 46,53% da R.C.L. apurada no exercício de 2024 que foi de R$ 60.199.253,72. A despesa com pessoal relativa à Câmara Municipal representou 1,92% da Receita Corrente Líquida. Podemos assim constatar o cumprimento dos limites fixados pela legislação pertinente.  Em relação a Saúde a lei determina que seja aplicado o mínimo de 15,00% das Receitas de Impostos e de transferências constitucionais tendo constado em 31/12/2024, que foi aplicado o índice de 30,27% da referida receita. Concernente a aplicação com ensino legislação exige que seja aplicado o mínimo de 25,00% da Receitas de Impostos e Transferências Constitucionais, tendo sido aplicado 35,72%. Em relação ao FUNDEB, a receita total importou em R$ 8.587.234,44, sendo R$ 8.565.771,66 de transferências e R$ 21.462,78 referente a aplicação financeira, tendo sido aplicado com remuneração dos profissionais do magistério 89,69%, da referida receita, cumprindo-se o estabelecido pela legislação. Terminada as explanações e após análise e discussão, concluindo os trabalhos, foi colocada livre a palavra e como ninguém quisesse fazer uso da mesma e nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a audiência pública. A presente ata foi lavrada por Rita de Cassia Gomes de Oliveira, secretaria designada, lavrei a presente ata, que após lida e considerada de conformidade com os trabalhos realizados foi assinada pelos presentes.