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De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1490/2014 Altera o Artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.410 de 23 de Setembro de 2013 19/12/2014
1489/2014 Dispõe sobre a manutenção de terrenos, calçadas e passeios 19/12/2014
1488/2014 Dá nova redação à Lei 1.474 de 10 de Novembro de 2014, que reorganizou o Conselho Municipal de Saúde 19/12/2014
1487/2014 Receita fixa para o exercício financeiro de 2015 19/12/2014
1486/2014 Autoriza o Poder Executivo a desafetar área localizada no Jardim Paulista 04/12/2014
1485/2014 Campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios 04/12/2014
1484/2014 Dispõe sobre alterações nos anexos II e III do Plano Plurianual 2.014/2017 e os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias do exercício de 2014 04/12/2014
1483/2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 5.000 04/12/2014
1482/2014 Institui o Programa de Parcerias Público Privadas no Município de Dourado 04/12/2014
1481/2014 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM 24/11/2014
1480/2014 Autoriza a realização de Termo de Aditamento do Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para Municipalização da Gestão das Ações e Serviços de Assistência Social 24/11/2014
1479/2014 Autoriza a receber, em doação, bancos 24/11/2014
1478/2014 Alteração da Lei Municipal nº 1.144/2007 alterada pelas Leis Municipais nº 1.209/2009, 1.393/2013, 1.420/2013, 1.425/2014 e 1.446/2014 24/11/2014
1477/2014 Dispõe sobre autorização para repassar recursos financeiros à Associação da criança de Dourado, a título de subvenção social 10/11/2014
1476/2014 Autoriza a firmar convênio com a Associação da Criança de Dourado - Casa de Saúde Santa Emília de Dourado 10/11/2014
1475/2014 Institui o Conselho da Juventude da Cidade de Dourado - CONJUV 10/11/2014
1474/2014 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde 10/11/2014
1473/2014 Institui a Tabela SUS/Municipal para serviços de médicos especialistas, serviços de análises clínicas laboratoriais e serviços diagnóstico por imagem, autoriza o credenciamento de profissionais médicos 10/11/2014
1472/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Saneamento Básico 10/11/2014
1471/2014 Suplementação 31/10/2014
1470/2014 Autoriza a incluir uma área de 7.29.13 ha no perímetro urbano do Município 23/10/2014
1469/2014 Autoriza a conceder parcelamento dos débitos relativos a tributos municipais de qualquer natureza, inscrito em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados 23/10/2014
1468/2014 Autoriza a fornecer itens de alimentação e higiene pessoal aos cidadãos convocados para trabalharem nas eleições de outubro de 2014 e contratar empresa para prestação de serviço de vigilância nos locais de votação 23/09/2014
1467/2014 Autoriza a incluir uma área de 49.213,66 metros quadrados no perímetro urbano do Município 08/09/2014
1466/2014 Dispõe sobre a regularização de imóveis existentes no Município de Dourado, com área inferior a 125 metros quadrados 26/08/2014
1465/2014 Autoriza a receber dação em pagamento, em bem imóvel, para o fim de extinguir crédito tributário 26/08/2014
1464/2014 Autoriza a contratar com o Desenvolve SP - Agência de Fomento do estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia, Vinculação de receitas 26/08/2014
1463/2014 Autoriza a firmar convênio com a Associação da Criança de Dourado 07/08/2014
1462/2014 Autoriza a celebrar convênio com a APAE para tratamento de autismo 07/08/2014
1461/2014 Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar aos Departamentos de Saúde e Educação 07/08/2014
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