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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2521/2018 Suplementação 18/12/2018
2520/2018 Suplementação 14/12/2018
2519/2018 Recesso Administrativo 10/12/2018
2518/2018 Suplementação 06/12/2018
2517/2018 Alteração do Decreto nº2099 de 2013 - Comissão de Valor Imobiliário de Terra Nuae nomeação de membros da Comissão 30/11/2018
2515/2018 Prorrogação do prazo do refim 2017 30/11/2018
2514/2018 Critérios de pontos para classificação de docentes da rede municipal de ensino 27/11/2018
2513/2018 Suplementação 22/11/2018
2512/2018 Atualização valores Tributos Municipais 22/11/2018
2511/2018 Suplementação 22/11/2018
2510/2018 Suplementação 07/11/2018
2509/2018 Altera as redação do Decreto 2.463 de 19 de Março de 2018 que dispôe os pontos facultativos do ano de 2018 06/11/2018
2508/2018 Institui Comissão para convênio do Projeto "Viva Leite" 05/11/2018
2507/2018 Suplementação 30/10/2018
2506/2018 Suplementação 26/10/2018
2505/2018 Altera a redação do Art. 21, inciso III, do Decreto nº 1908 de 11 de Outubro de 2010 08/10/2018
2504/2018 Declara inservíveis os bens imóveis arrolados neste Decreto 08/10/2018
2503/2018 Suplementação 08/10/2018
2502/2018 Diretrizes para redução e otimização de despesas 24/09/2018
2501/2018 Membros do Comitê de Saneamento e Resíduos Sólidos 19/09/2018
2500/2018 Suplementação 16/10/2018
2499/2018 Comissão para acompanhamento do Convênio do Projeto Estadual "Viva Leite" 04/08/2018
2498/2018 Tabela SUS Municipal 22/08/2018
2496/2018 Suplementação 13/08/2018
2493/2018 Prorrogação Prazo Refim 2017 26/07/2018
2492/2018 Ponto Facultativo 24/07/2018
2489/2018 Suplementação 12/07/2018
2488/2018 Suplementação 12/07/2018
2487/2018 Abertura do processo seletivo 04/07/2018
2486/2018 Abertura de Concurso Público 04/07/2018
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