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Desenvolvimento Urbano - Quarta-feira, 03 de Julho de 2019

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Assinado projeto de lei que cria atendimento prioritário para pessoas com autismo

Projeto passará agora por votação no legislativo


Assinado projeto de lei que cria atendimento prioritário para pessoas com autismo

Foi assinado, pelo chefe do Executivo de Dourado, o projeto de lei que inclui pessoas com autismo e seus acompanhantes no atendimento prioritário em estabelecimentos privados, como agências bancárias, supermercados e guichês de atendimentos, e também aos serviços públicos, como repartições e administração municipal. 

O projeto será protocolado na Câmara Municipal para ir à votação na próxima sessão do legislativo. Se aprovado será instituída a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA). Todos os estabelecimentos que oferecem atendimento prioritário para idosos e deficientes, passarão a constar após a aprovação do projeto, com o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para obter a Carteira Municipal de Identificação do Autista, o interessado deverá, conforme o projeto apresentado, preencher um requerimento e apresentar o laudo médico, além de seus documentos pessoais do portador e dos seus responsáveis junto ao Departamento da Assistência Social de Dourado. O símbolo do TEA também será colocado no trânsito, na mesma placa do deficiente físico. Estabelecimentos comerciais que não cumprirem a lei, caso a Câmara aprove o projeto, receberão advertência e quando houver a incidência será aplicada multa.

“Se aprovado o projeto, Dourado conseguirá uma vitória importantíssima. Em sua elaboração foram ouvidos pais e profissionais da área, e por ambos foi destacado o quanto é estressante para uma pessoa com autismo, a espera, o som alto e o acúmulo de muita gente. Temos que avançar neste quesito e esta será uma inclusão importante para estas famílias”, enfatizou o chefe do Executivo.

 

 

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