AUDIÊNCIA PÚBLICA

PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –

L.O.A – 2.024, alteração de data.

A audiência que seria realizada no dia 19 de setembro de 2023, será realizada no dia 15 de setembro de 2023, com início às 19h, no auditório do Departamento de Educação, rua José Bustani, 600, Jardim Paulista, Dourado - SP.

O Prefeito Municipal de Dourado, Gino Torrezan, no uso de suas atribuições legais, torna público e convida a população em geral, as sociedades de bairro, demais organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas e quaisquer outros segmentos representativos da população para participarem da audiência pública para apresentação e discussão das propostas do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2024, adequação da Lei de Diretrizes Orçamentária/2024 e do Plano Plurianual 2012/2025, em cumprimento às determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00.