A Prefeitura Municipal de Dourado-SP comunica a todos os PRODUTORES RURAIS que já começou o período para preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM A) que, obrigatoriamente, é de 1° de janeiro à 31 de março de cada ano. 

A entrega das notas para a escrituração das mesmas é de extrema importância para que o Município receba repasse de valores que o Estado arrecada com o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

 Além disso, o contribuinte colabora para o aumento do Índice de Participação do Município, resultando em um maior valor repassado do ICMS pelo Estado à Prefeitura e a Administração contará com mais recursos para investir em benefícios aos cidadãos, como melhoria na manutenção de estradas rurais e outras obras com o recurso do repasse do ICMS.

A Declaração (DIPAM – A) é obrigatória, sendo que para os produtores, a declaração é gratuita (SEM QUALQUER TIPO DE DESPESAS) apenas deve comparecer junto à Prefeitura munido dos Talões de Notas referentes ao mês de Janeiro à Dezembro de 2023 e documentos pessoais.
A Prefeitura Municipal de Dourado-SP receberá os talões até o dia 22/03/2024.

LOCAL DE COMPARECIMENTO: Prefeitura Municipal de Dourado - Departamento de Fiscalização Tributária, com endereço à Rua Santos Dumont, nº 316, Centro, Dourado/SP.
Horário: Das 08:30 às 11:30 e das 13:00 às 16:00 horas. 
Dúvidas Telefone: (16) 3345 – 9017
E-mail: fiscalizacao@dourado.sp.gov.br