A Prefeitura de Dourado lançou  o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM 2026), uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município com condições especiais de pagamento.

O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo aquelas que já estão em fase de cobrança judicial ou protesto.

Entre os principais benefícios está o desconto de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Também é possível parcelar os débitos com reduções progressivas, em até 12 vezes, facilitando a regularização para pessoas físicas e jurídicas.

A adesão ao REFIM deve ser feita até o dia 15 de dezembro de 2026, diretamente no Setor de Tributos da Prefeitura. Para aderir, o contribuinte deve realizar o pagamento da primeira parcela no ato da solicitação.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, além de fortalecer a arrecadação municipal, permitindo novos investimentos em áreas essenciais para a população.

A Prefeitura reforça a importância de aproveitar essa oportunidade para ficar em dia com o município e evitar futuras penalidades.