PREFEITURA DE DOURADO PRORROGA PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PELO REFIM

O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), que permite aos contribuintes pagar, parceladamente, seus tributos em atraso e ter descontos em juros e multas, será prorrogado. Ele deveria ser encerrado no dia 30 de julho, mas a Prefeitura decidiu ampliar o prazo até o dia 30 de novembro de 2018.

Por meio do Refim, os contribuintes podem saldar seus débitos, com descontos em multas e juros, podendo optar pelo pagamento à vista, que concede 90% de desconto; pelo pagamento em 3 parcelas, que concede 70% de desconto; pelo pagamento em 5 parcelas, que concede 60% de desconto ou pelo pagamento em 12 parcelas que concede 50% de desconto. Nos pagamentos com 70%, 60% e 50% de descontos, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100 (cem reais) para pessoas físicas e R$ 150 (cento e cinquenta reais) para pessoas jurídicas. Para dividas já parceladas e débitos inferiores a R$ 300 (trezentos reais), o pagamento será à vista.

Para conseguir o benefício, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, devem realizar a adesão ao programa no setor de Tributos da Prefeitura, que fica no Posto de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. O endereço é rua Santos Dumont, 316 – Centro, mais informações poder ser obtidas no telefone (16) 3345-9014.