Queimada é Crime

QUEIMADA É CRIME, APAGUE ESSA IDEIA!

Com o início do período de estiagem, o nível de chuvas diminui, o mato e o solo ficam secos e aumenta a ocorrência de incêndios em áreas de vegetação. Além de causar prejuízos ambientais e para a saúde pública, as queimadas são classificadas como crime ambiental passível de multa quando provocadas intencionalmente.

Para coibir ações de queimadas a Prefeitura de Dourado, através da Defesa Civil, lança a Campanha “Queimada é Crime”, com a finalidade de conscientizar os proprietários de terrenos e residências a não recorrerem a essa prática.

De acordo com a Lei Municipal 1.489 de 2014, Capítulo III, Artigo 12 constitui infração efetuar queimadas em terrenos edificados ou baldios, impondo se ao proprietário ou contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano do Imóvel, multa no valor de 20 UFESP( R$ 685,20), sem prejuízo de outras sanções por constituir Crime Ambiental.

Já  o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, a prática é criminosa por poluir na forma de fumaça, além de causar riscos de incêndio para habitações, destruir a vegetação e poder causar a morte de animais. A penalidade é válida tanto para grandes queimadas para desmatamento quanto para pequenos atos como atear fogo em lixo doméstico ou em folhas no quintal.

A lei protege não apenas a natureza, mas também assegura qualidade de vida para as pessoas e os animais.

Para coibir essa prática, a Prefeitura Municipal conta com o apoio da população, que pode denunciar focos de incêndios, através dos telefones:

Defesa Civil: 199 ou 3345 1505
Polícia Militar: 190