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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 3941/2025 | Portarias | Exonerar por Término de Contrato de Trabalho por prazo Determinado os Professores PEB II | 19/12/2025 | Detalhes |
| 3940/2025 | Portarias | Exonerar por Término de Contrato de Trabalho por prazo Determinado os Professores de Educação Especial | 19/12/2025 | Detalhes |
| 3939/2025 | Portarias | Exonerar por Término de Contrato de Trabalho por prazo determinado os Professores PEB I | 19/12/2025 | Detalhes |
| 3938/2025 | Portarias | Contratar, por Tempo Determinado, por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, TATIANA MAIARA SALTARELLI, aprovado no Processo Seletivo de ENFERMEIRO | 16/12/2025 | Detalhes |
| 3937/2025 | Portarias | Contratar, por Tempo Determinado, por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, MAGALI APARECIDA DE OLIVEIRA, aprovada no Processo Seletivo em Técnico em Enfermagem | 15/12/2025 | Detalhes |
| 3936/2025 | Portarias | Contratar, por Tempo Determinado, por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, LEONARDO DA SILVA PIRES, aprovado no Processo Seletivo em Técnico em Enfermagem | 12/12/2025 | Detalhes |
| 3935/2025 | Portarias | Exonera a pedido do cargo de MOTORISTA, o servidor BENEDITO MAGRI JUNIOR | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3934/2025 | Portarias | Em cumprimento a Decisão do apurado no Inquérito Administrativo nº 001 / 2025, o qual foi julgado PROCEDENTE, resolve EXONERAR por Justa Causa o servidor: J.A.F. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3933/2025 | Portarias | Nomear o Servidor aprovado no Concurso Público nº 001/24, para o cargo de MOTORISTA, LUIZ GUSTAVO GARCIA | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3932/2025 | Portarias | Regulamenta o Decreto Municipal nº 3.087/2025, disciplinando os procedimentos operacionais para sua execução no âmbito da Administração Municipal. | 11/11/2025 | Detalhes |
| 3931/2025 | Portarias | Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão do Processo de Inquérito Administrativo 001/ 2025 | 06/11/2025 | Detalhes |
| 3930/2025 | Portarias | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo de Sindicância nº 008/2025, nesta Prefeitura Municipal | 06/11/2025 | Detalhes |
| 3094/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 E ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO 02/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/11/2025 | Detalhes |
| 3929/2025 | Portarias | Retificação do edital do Processo Seletivo 007/2025, que dispõe sobre o provimento de cargos temporários para Técnico de Enfermagem | 31/10/2025 | Detalhes |
| 3928/2025 | Portarias | Dispõe sobre a substituição de membro da comissão de Sindicância nº 03/2.023, com a finalidade de apurar fatos envolvendo Servidor Público | 24/10/2025 | Detalhes |
| 3926/2025 | Portarias | Dispõe sobre a retificação do número da Portaria nº 3.825, de 20 de Outubro de 2.025 | 22/10/2025 | Detalhes |
| 3925/2025 | Portarias | DESIGNA para o cargo de Gestor de Logística de Obras e Serviços Públicos, de provimento “Em Confiança” o Senhor PAULO CESAR CAETANO | 20/10/2025 | Detalhes |
| 3924/2025 | Portarias | Nomeia a servidora Ana Julia Stanganini, aprovado no Concurso Público nº 001/24, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 20/10/2025 | Detalhes |
| 3923/2025 | Portarias | Nomear Servidor aprovado no Concurso Público para o cargo de MOTORISTA, PAULO CESAR CAETANO | 15/10/2025 | Detalhes |
| 3922/2025 | Portarias | Designa a Professora PEB II Educação Especial, Geise C. Bono Brunelli, para o cargo de Coordenador Pedagógico | 15/10/2025 | Detalhes |
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