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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3949/2026 | Portarias | DESIGNAR para o cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil, de provimento “Em Confiança” o Senhor VAGNER ROGÉRIO DE SÁ | 22/01/2026 | Detalhes |
| 3948/2026 | Portarias | Designar, a Professora PEB I Michele Justi, para o ocupar o cargo interinamente de Diretora da EMEI Prof. Lavise Braga Buzzá Fantini, com dedicação exclusiva ao cargo, com vencimentos equivalente ao Nivel A, do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, com carg... | 19/01/2026 | Detalhes |
| 3947/2026 | Portarias | Dispõe sobre a abertura de Inquérito Administrativo nº 002/26, diante à conclusão da Sindicância nº 08/2025 | 19/01/2026 | Detalhes |
| 3946/2026 | Portarias | Dispõe sobre a abertura de Inquérito Administrativo nº 01/26, diante à conclusão da Sindicância nº 07/2025 | 19/01/2026 | Detalhes |
| 3945/2026 | Portarias | Destituir, do cargo “Em Confiança” de Coordenador Pedagógico a servidora Michele Justi, retornando ao cargo efetivo ao qual foi concursada | 19/01/2026 | Detalhes |
| 3944/2026 | Portarias | Designar, a Servidora LETICIA FERNANDA GOMES PEREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo a responder pelo expediente da Tesouraria durante o período de 12 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2.026 (trinta dias), por motivo de férias regulamentares do funcionário J.M.M | 16/01/2026 | Detalhes |
| 3943/2026 | Portarias | Exonerar a pedido do cargo de DIRETOR DE ESCOLA, a servidora ANTONIA SUELY MODESTO DE ABREU | 16/01/2026 | Detalhes |
| 3942/2026 | Portarias | Exonerar, por Antecipação de Término de Contrato de Trabalho por prazo Determinado o Fiscal Sanitário, GABRIEL HENRIQUE DICTORO | 16/01/2026 | Detalhes |
| 3941/2025 | Portarias | Exonerar por Término de Contrato de Trabalho por prazo Determinado os Professores PEB II | 19/12/2025 | Detalhes |
| 3940/2025 | Portarias | Exonerar por Término de Contrato de Trabalho por prazo Determinado os Professores de Educação Especial | 19/12/2025 | Detalhes |
| 3939/2025 | Portarias | Exonerar por Término de Contrato de Trabalho por prazo determinado os Professores PEB I | 19/12/2025 | Detalhes |
| 3938/2025 | Portarias | Contratar, por Tempo Determinado, por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, TATIANA MAIARA SALTARELLI, aprovado no Processo Seletivo de ENFERMEIRO | 16/12/2025 | Detalhes |
| 3937/2025 | Portarias | Contratar, por Tempo Determinado, por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, MAGALI APARECIDA DE OLIVEIRA, aprovada no Processo Seletivo em Técnico em Enfermagem | 15/12/2025 | Detalhes |
| 3936/2025 | Portarias | Contratar, por Tempo Determinado, por 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período, LEONARDO DA SILVA PIRES, aprovado no Processo Seletivo em Técnico em Enfermagem | 12/12/2025 | Detalhes |
| 3935/2025 | Portarias | Exonera a pedido do cargo de MOTORISTA, o servidor BENEDITO MAGRI JUNIOR | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3934/2025 | Portarias | Em cumprimento a Decisão do apurado no Inquérito Administrativo nº 001 / 2025, o qual foi julgado PROCEDENTE, resolve EXONERAR por Justa Causa o servidor: J.A.F. | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3933/2025 | Portarias | Nomear o Servidor aprovado no Concurso Público nº 001/24, para o cargo de MOTORISTA, LUIZ GUSTAVO GARCIA | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3932/2025 | Portarias | Regulamenta o Decreto Municipal nº 3.087/2025, disciplinando os procedimentos operacionais para sua execução no âmbito da Administração Municipal. | 11/11/2025 | Detalhes |
| 3931/2025 | Portarias | Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão do Processo de Inquérito Administrativo 001/ 2025 | 06/11/2025 | Detalhes |
| 3930/2025 | Portarias | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo de Sindicância nº 008/2025, nesta Prefeitura Municipal | 06/11/2025 | Detalhes |
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