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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
1839/2024 Leis Municipais Dispõe sobre a criação da GEPLAN- Gestão Planejada Para o Desenvolvimento- o qual estabelece incentivos fiscais para a construção e funcionamento de novas indústrias, comércios e prestadores de serviços, e da outras providências. 09/12/2024
1838/2024 Leis Municipais Dispõe sobre a denominaçãoda estrada municipal DRD-030, sentido Dourado a brotas, e dá outras providências. 09/12/2024
1837/2024 Leis Municipais Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura-FMSAI no Município de Dourado, e da outras providências. 09/12/2024
1836/2024 Leis Municipais Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativada Prefeitura Municipal de Dourado e dá outras providência . 09/12/2024
3681/2024 Portarias Dispõe sobre a nomeação de servidor público, face aprovação em concurso público. 05/12/2024
3679/2024 Portarias Exonerar a pediddo do cargo de cuidador social, a servidora, Cintia Maria Martins Paloschi. 19/11/2024
3678/2024 Portarias Exonerar do cargo de Diretor do Departamento de Esporte, Rodrigo Galli. 19/11/2024
3677/2024 Portarias Exonera por motivo de termino de contrato à prazo determinado do cargo de Professor PEB I, a servidora, Islene Babi Fuchs. 19/11/2024
1835/2024 Leis Municipais Altera dispositivo da lei municipal nº1.454 de 13 de maio de 2014. 12/11/2024
1834/2024 Leis Municipais Autoriza o poder executivo a incluir àreas de terras no perímetro urbano do município de Dourado. 12/11/2024
1833/2024 Leis Municipais Autoriza o poder executivo municipal a formalizar parceria voluntária com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourado, para repasse de recurso, e dá outras providências. 12/11/2024
3676/2024 Portarias Dispõe sobre a designação de Gestor Financeiro do Fundo Municipal de Saúde e autoriza a realizar movimentações financeiras vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, junto a instituições financeira e da outras providências. 07/11/2024
3675/2024 Portarias Exonerada a pedido do cargo de Inspetor de Alunos, a servidora  Ana Raquel Pavanelli.  05/11/2024
3674/2024 Portarias Nomeia para o cargo de Diretor do Departamento de Saúde, de provimento em “ Em Comissão”, o senhor Luiz Rogerio Mazini, com vencimentos equivalentes a faixa 23, nível V, do anexo II, da tabela de vencimentos da Lei Municipal 1.815 de 15/03/2024 e alterações. 05/11/2024
3673/2024 Portarias Contrata, por tempo determinado, para desempenhar suas funções na Casa Abrigo de Dourado, classificada no processo seletivo nº003/2024 para o cargo de Cuidador Social, Tatiane  Aparecida Galvão. 04/11/2024
1832/2024 Leis Municipais Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal -SIM, e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Dourado, e dá outras providências. 04/11/2024
3672/2024 Portarias Exonera do cargo de Gestor de Assistência Hospitalar e Serviços de Urgência e Emergência, de provimento “Em Comissão”, o Sr. Luiz Rogério Mazini. 01/11/2024
3671/2024 Portarias Distitui do cargo de “Diretor do Departamento de Saúde”,  de provimento “Em Comissão” a servidora: Giovana Wilma do Prado, retornando ao cargo de enfermeiro(a), ao qual fora concursada.   01/11/2024
3012/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no Município de Dourado e dá outras providências. 28/10/2024
3011/2024 Decretos Municipais Nomeia e reconduz os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Dourado. 23/10/2024
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