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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2022 |
Número | ||
1749 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a criação de cargos e prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. |
Arquivos
Número: 1749 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1749/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1749/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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