.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/05/2022 |
Número | ||
1751 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1751 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1751/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1751/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.