.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2022 |
Número | ||
3164 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Determinar a abertura de Inquérito Administrativo conforme a conclusão da Comissão de Sindicância n° 03/2022, o qual o Poder Executivo através de Ato oficial, determina a continuidade para prosseguir com o Processo. |
Arquivos
Número: 3164 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3164/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3164/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.