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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2023 |
Número | ||
3338 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o item 2 da Portaria nº 3.329, de 06 de Fevereiro de 2023. |
Arquivos
Número: 3338 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3338/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3338/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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