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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/04/2023
Número
2915
Legislatura
2021-2024
Ementa

Altera o Decreto nº2498/2018 que instituiu a tabela SUS  municipal para prestação de serviços de procedimentos com finalidade diagnósticos, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos  nos termos da Lei Municipal nº 1583

Arquivos

Número: 2915
Alteram ou Revogam - 2915/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2915/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/08/2023 - 14:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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