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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2023 |
Número | ||
2954 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui a tabela do SUS Municipal para prestação de serviços médicos, prestação de serviços de procedimentos com a finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos nos termos da Lei Municipal nº 1.583 de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2954 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2954/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2954/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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