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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/04/2024 |
Número | ||
2980 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
"Altera a redação do artigo 2º, incisos I e II do decreto municipal n.º 2436 de 23 de novembro de 2017" |
Arquivos
Número: 2980 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2980/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2980/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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