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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2024 |
Número | ||
2981 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Formaliza a adesão do Município de Dourado ao projeto ”Facilita SP-Municípios “ instituído pela resolução SDE nº05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.” |
Arquivos
Número: 2981 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2981/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2981/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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