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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/09/2024 |
Número | ||
3005 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 2954/ 2023 que instituiu a tabela SUS Municipal para prestaçãode serviços médicos, prestação de serviços de procedimentos com a finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos nos termos da Lei Municipal nº 1583 de 02 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3005 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3005/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3005/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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