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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/12/2001 |
Número | ||
1010 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Plano de Carreira e remuneração do quadro magistério |
Arquivos
Número: 1010 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 1010/2001 | |||||||||||
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Lei Consolidada - 1010/2001 | |||||||||||
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