LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
4032
Legislatura
2025-2028
Ementa
Determinar a abertura de Inquérito Administrativo conforme a conclusão da Comissão de Sindicância nº 01/2026, o qual o Poder Executivo através de Ato oficial, determina a continuidade para prosseguir com o Processo

Arquivos

Número: 4032

Alteram ou Revogam - 4032/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4032/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 10:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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