.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/03/2021 |
Número | ||
2738 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Estabelece o o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - Conselho do FUNDEB |
Arquivos
Número: 2738 | ||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 2738/2021 | ||||||||
|
||||||||
Lei Consolidada - 2738/2021 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.