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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1821/2024 Altera a denominação de prédio público municipal. 06/05/2024
1820/2024 Altera a denominação de Prédio Público Municipal. 11/04/2024
1819/2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 71.962,55 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos. 11/04/2024
1818/2024 Dispõe sobre a denominação de logradouro que especifica, e dá outras providências. 11/04/2024
1817/2024 Altera dispositivo da lei municipal n.º 1.270 de 15 de dezembro de 2010. 07/05/2024
1816/2024 Autoriza a doação com encargo de imóveis para fins industriais, comerciais ou serviços e da outras providências. 11/04/2024
1815/2024 Dispõe sobre o porcentual a ser aplicado no reajuste remuneratório  e na revisão geral anual dos servidores públicos e da outras providências. 15/04/2024
1814/2024 Autoriza o Munícípio de Dourado a repassar recursos a título de subvenção social e celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Dourado-APAE. 27/03/2024
1813/2024 Autoriza o Município de Dourado a repassar recursos a título de subvenção social e celebrar termo de fomento com a Associação São Vicente de Paula de Dourado para aplicação de recursos Municipais , Estaduais e Federais para atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade ou exclusão social... 26/03/2024
1812/2024 Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Dourado. 19/03/2024
1811/2024 Dispõe sobre autorização para prolongamento de via pública e dá outras providências. 07/03/2024
1810/2024 Dispõe sobre a política municipal da pessoa idosa, cria o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, o fundo municipal da pessoa idosa no município de Dourado e dá outras providências. 07/03/2024
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