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Planejamento e Finanças - Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018



PREFEITURA DE DOURADO PRORROGA PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PELO REFIM


PREFEITURA DE DOURADO PRORROGA PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PELO REFIM
PREFEITURA DE DOURADO PRORROGA PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS PELO REFIM

O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refim), que permite aos contribuintes pagar, parceladamente, seus tributos em atraso e ter descontos em juros e multas, será prorrogado. Ele deveria ser encerrado no dia 30 de julho, mas a Prefeitura decidiu ampliar o prazo até o dia 30 de novembro de 2018.

Por meio do Refim, os contribuintes podem saldar seus débitos, com descontos em multas e juros, podendo optar pelo pagamento à vista, que concede 90% de desconto; pelo pagamento em 3 parcelas, que concede 70% de desconto; pelo pagamento em 5 parcelas, que concede 60% de desconto ou pelo pagamento em 12 parcelas que concede 50% de desconto. Nos pagamentos com 70%, 60% e 50% de descontos, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 100 (cem reais) para pessoas físicas e R$ 150 (cento e cinquenta reais) para pessoas jurídicas. Para dividas já parceladas e débitos inferiores a R$ 300 (trezentos reais), o pagamento será à vista.

Para conseguir o benefício, os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, devem realizar a adesão ao programa no setor de Tributos da Prefeitura, que fica no Posto de Atendimento ao Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h. O endereço é rua Santos Dumont, 316 – Centro, mais informações poder ser obtidas no telefone (16) 3345-9014. 


 

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