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Acessibilidade
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Diretor(a)
Endereço: Dr. Marques Ferreira, 591 - Centro / CEP 13490-000
Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h30 as 11h30 e das 13h as 17h
E-mail: juridico@dourado.sp.gov.br
Telefone:
(16) 3345-9000
Competências
A assessoria jurídica compete representar o município em todos os juízos, instâncias e atos tabelionatos, examinar os aspectos dos atos administrativos, elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa, processar inquéritos e sindicâncias, promover cobrança judicial da dívida ativa do município, coordenar, planejar e controlar os órgãos da administração específica, coordenar e assistir os órgãos da Prefeitura na execução de planos e programas de trabalho, coordenar o processo de elaboração do Orçamento-Programa, Orçamento Plurianual de Investimento, em conjunto com o Departamento de Finanças, avaliar os resultados alcançados pelos órgãos da Prefeitura, e promover pesquisas e estatísticas.
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Março2025
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