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Dourado, segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Telefone (16) 3345-9000

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta das 8h às 17h

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Quar
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Departamento de Jurídico

André Luiz Mirandola

Diretor(a)

Endereço: Dr. Marques Ferreira, 591 - Centro / CEP 13490-000

Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h30 as 11h30 e das 13h as 17h

E-mail: juridico@dourado.sp.gov.br

Telefone:

(16) 3345-9000

Competências

A assessoria jurídica compete representar o município em todos os juízos, instâncias e atos tabelionatos, examinar os aspectos dos atos administrativos, elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa, processar inquéritos e sindicâncias, promover cobrança judicial da dívida ativa do município, coordenar, planejar e controlar os órgãos da administração específica, coordenar e assistir os órgãos da Prefeitura na execução de planos e programas de trabalho, coordenar o processo de elaboração do Orçamento-Programa, Orçamento Plurianual de Investimento, em conjunto com o Departamento de Finanças, avaliar os resultados alcançados pelos órgãos da Prefeitura, e promover pesquisas e estatísticas.

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