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De segunda a sexta das 8h às 17h

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2203/2014 Suplementação 09/09/2014
2202/2014 Suplementação 09/09/2014
2201/2014 Vedação de pagamento de gratificação especial 29/08/2014
2200/2014 Suplementação 29/08/2014
2199/2014 Suplementação 28/08/2014
2198/2014 Suplementação 08/08/2014
2197/2014 Suplementação 07/08/2014
2196/2014 Membros da equipe de Vigilância Sanitária 06/08/2014
2195/2014 Suplementação 06/08/2014
2194/2014 Suplementação 16/07/2014
2193/2014 Suplementação 15/07/2014
2192/2014 Alteração de trânsito de veículos 15/07/2014
2191/2014 Suplementação 15/07/2014
2190/2014 Poderes a funcionário para prática de atos que especifica 04/07/2014
2189/2014 Ponto facultativo 02/07/2014
2188/2014 Ponto facultativo 02/07/2014
2187/2014 Suplementação 11/06/2014
2186/2014 Suplementação 10/06/2014
2185/2014 Ponto facultativo 06/06/2014
2184/2014 Ponto facultativo 06/06/2014
2183/2014 Regulamente Lei Complementar 1.421 21/05/2014
2182/2014 Revoga o Decreto Municipal de 2178 de 2014 21/05/2014
2181/2014 Suplementação 20/05/2014
2180/2014 Suplementação 15/05/2014
2179/2014 Comércio ambulante durante o "Dourado Rodeio Show" 12/05/2014
2178/2014 Autoriza Permissão de Uso 05/05/2014
2177/2014 Altera local da sede da Prefeitura Municipal 28/04/2014
2176/2014 Suplementação 28/04/2014
2175/2014 Suplementação 28/04/2014
2174/2014 Suplementação 28/04/2014
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