Legislação - Decretos Municipais - Prefeitura Municipal de Dourado

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
2898/2023	Dispõe sobre o comércio eventual nos dias 18,19,20 e 21de fevereiro de 2023, dias da realização do Dourado Folia 2023.	07/02/2023
2897/2023	Fixa o piso salarial dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde para o exercício de 2023, e dá outras providências.	06/02/2023
2896/2023	Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2023.	26/01/2023
2895/2023	Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registros de Preços, para contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia , no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourado, Estado de São Paulo....	24/01/2023
2894/2023	Abre no orçamento vigente crédito adicional e da outras providências.	19/01/2023
2893/2023	Dispõe sobre a decretação de pontos facultativos no Município de Dourado durante o ano de 2023 e início de 2024.	13/01/2023
2892/2023	Estabelece o valor atualizado para pagamento dos créditos de pequeno valor de acordo com a Lei Municipal n° 1.252, de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.	11/01/2023
2891/2023	Nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS - FUNDEB	16/03/2023
2883/2023	Dispõe sobre o recesso escolar de final de ano da Rede Municipal de Ensino de Dourado.	12/12/2022

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