Em decorrência da assinatura do convênio “Via Rápida Empresa – VRE” firmado entre o Município de Dourado e a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, a partir desse ano de 2020, os processos de abertura, renovação ou alteração de empresas no Município de Dourado, deverão ser realizadas através do site VRE/JUCESP, através do link https://vreredesim.sp.gov.br/home, no qual será solicitado a viabilidade e, após o deferimento, o Licenciamento.

Toda a documentação necessária para o atendimento do requerimento da empresa, será solicitada ao usuário (contador ou responsável legal da empresa) através do sistema. A Prefeitura informa ainda que não serão mais realizados processos físicos (anteriormente protocolados no Setor de Tributos do Município), pois os funcionários municipais credenciados na JUCESP acompanharão a tramitação através do sistema VRE.

No caso de Microempreendedor Individual (MEI) a prefeitura municipal disponibiliza a Sala do Empreendedor, estabelecida à Rua Santos Dumont, nº 316, centro, na cidade de Dourado/SP, onde o procedimento de abertura, renovação, alteração, regularização será realizado pelo gestor sem qualquer custo.

A adesão do Município ao sistema tem como propósito a desburocratização dos processos, uma vez que os usuários poderão por meio da internet, através do cadastro web no site da JUCESP, obter o alvará de funcionamento (CLI), com a integração dos órgãos licenciadores: Cetesb, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Tributos, rua Santos Dumont, nº 316, Centro, Dourado/SP, telefone (16) 3345-9017/ 3345-9015.