A partir desta semana, a Prefeitura de Dourado passa a disponibilizar em seu site oficial a Carta de Serviços, com o objetivo de apresentar aos cidadãos a relação de serviços públicos que são prestados pelos departamentos, autarquias e fundações municipais. A iniciativa busca dar maior transparência aos serviços públicos oferecidos, aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos e simplificar a procura por informações pelos usuários.

Elaborada pelo Departamento Administrativo do Município, a Carta permite que o cidadão não só saiba as atribuições de todos os Departamentos, com os serviços que cada uma oferece a população, como, também, os meios de solicitação e acompanhamento de demandas, bem como os documentos exigidos para os pedidos. O mecanismo visa aperfeiçoar ainda mais os serviços oferecidos pela Prefeitura de Dourado.

Lei Federal

A Carta de Serviços foi instituída pela Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Clique aqui para acessar a Carta de Serviços: https://www.dourado.sp.gov.br/cria/carta-servico